O Ministério Público de Contas de Roraima pediu ao Tribunal de Contas do Estado a realização de uma auditoria para avaliar a política de drenagem urbana executada em Boa Vista entre os anos de 2021 e 2026.
A representação foi protocolada pelo procurador de contas Paulo Sérgio Oliveira de Sousa e tem como foco verificar se os investimentos anunciados para obras de drenagem produziram resultados efetivos na redução dos alagamentos enfrentados pela população da capital.
O período analisado abrange a gestão do ex-prefeito Arthur Henrique, que comandou a Prefeitura de Boa Vista entre janeiro de 2021 e abril de 2026, e os primeiros meses da atual administração do prefeito Marcelo Zeitoune.
Segundo o Ministério Público de Contas, os investimentos divulgados para obras de drenagem e infraestrutura superam R$ 500 milhões. O órgão quer saber se os recursos foram aplicados com eficiência, eficácia, economicidade e efetividade.
Apesar dos investimentos anunciados ao longo dos últimos anos, Boa Vista continuou registrando ruas alagadas, transtornos no trânsito, famílias afetadas pelas chuvas e áreas monitoradas pela Defesa Civil durante o inverno de 2026.
O MPC-RR também cita que o Rio Branco atingiu cota de alerta no período chuvoso, reforçando a necessidade de verificar se as intervenções executadas pela Prefeitura foram suficientes para reduzir os impactos das enchentes e inundações urbanas.
Plano de drenagem é alvo de questionamentos
Entre os pontos levantados pelo Ministério Público de Contas está a ausência de um Plano de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas consolidado.
De acordo com a representação, a própria revisão do Plano Diretor de Boa Vista, aprovada em 2024, ainda apontava a elaboração desse instrumento como uma medida pendente.
Para o órgão de controle, a inexistência de um plano consolidado pode comprometer a definição de prioridades, o planejamento das obras e a avaliação dos resultados obtidos ao longo dos anos.
Divergências em dados oficiais
Outro ponto destacado pelo MPC-RR envolve divergências nas informações divulgadas pela Prefeitura sobre a quantidade de pontos críticos de alagamento supostamente solucionados.
Segundo a representação, diferentes comunicados oficiais apresentaram números distintos ao longo dos anos, dificultando a comprovação dos resultados anunciados pela administração municipal.
A auditoria deverá verificar quais pontos foram efetivamente resolvidos, quais obras foram concluídas, quanto foi investido e se houve redução concreta dos problemas enfrentados pelos moradores durante o período chuvoso.
Chuvas são previsíveis, afirma órgão
Na avaliação do Ministério Público de Contas, os alagamentos registrados em Boa Vista não podem ser classificados como eventos imprevisíveis.
O documento destaca que o regime de chuvas em Roraima é conhecido e ocorre de forma recorrente entre os meses de abril e setembro. Além disso, o próprio Plano Diretor reconhece a vulnerabilidade da cidade a enchentes, alagamentos e problemas de drenagem urbana.
Para o órgão, a previsibilidade do fenômeno exige planejamento adequado, investimentos eficientes e mecanismos permanentes de prevenção.
Recursos públicos serão analisados
A auditoria também deverá examinar a aplicação dos recursos destinados às obras de drenagem.
Entre os itens que poderão ser analisados estão contratos firmados pelo município, medições de obras executadas, valores efetivamente pagos, fontes de financiamento e a correspondência entre os investimentos anunciados e os resultados entregues à população.
O objetivo é verificar se houve compatibilidade entre os recursos públicos empregados e a melhoria efetiva das condições urbanas da capital.
Documentos solicitados
Na representação, o MPC-RR solicita que o Tribunal de Contas requisite ao Município de Boa Vista uma série de documentos relacionados à política de drenagem urbana.
Entre eles estão o Plano de Drenagem, cadastro georreferenciado dos pontos críticos de alagamento, contratos de obras, medições realizadas desde 2021, relatórios da Defesa Civil e registros oficiais de ocorrências ligadas às enchentes.
O pedido agora será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado, que decidirá sobre a abertura da auditoria e os próximos passos da fiscalização.
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