Celebrado em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente reforça a importância da preservação dos recursos naturais e da construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Em Roraima, a Assembleia Legislativa tem atuado na criação e atualização de leis ambientais.
Entre as principais medidas está a aprovação do novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Roraima, considerado um marco para a modernização da política ambiental do Estado.
Para o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Everton (União), a proteção ambiental deve caminhar ao lado do desenvolvimento econômico e social. Segundo ele, Roraima possui uma riqueza ambiental única e precisa garantir mecanismos de preservação, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável.
Entre as normas aprovadas pela Casa está a Lei nº 1.140/2016, que instituiu a Semana Verde no calendário oficial de Roraima. A iniciativa promove ações educativas, palestras e campanhas de conscientização ambiental durante a semana em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente.
A Lei nº 1.776/2023 criou a Semana de Conscientização e Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos, incentivando a destinação correta desses resíduos e a redução de impactos ambientais.
A preservação dos recursos naturais também é contemplada pela Lei nº 770/2010, que instituiu o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal, medida voltada a evitar a contaminação do solo e dos recursos hídricos.
Outra legislação citada é a Lei nº 377/2003, que criou o Selo Verde, mecanismo destinado a identificar produtos e empreendimentos que adotam práticas ambientalmente responsáveis.
Em 2024, a Lei nº 2.031 instituiu a Semana de Conscientização sobre a Reciclagem e Valorização do Meio Ambiente, reforçando a importância da reciclagem e da responsabilidade individual na preservação ambiental.
Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 2.122/2025, que modernizou o Plano de Manejo Florestal Sustentável. A norma atualiza a Lei nº 986/2015 e busca equilibrar produção agropecuária e preservação ambiental.
Novo Código Ambiental
A Assembleia Legislativa também aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, que estabelece o novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Roraima. A proposta atualiza uma legislação em vigor há mais de três décadas.
O texto tem como objetivo simplificar procedimentos, reduzir burocracias e fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e autor da proposta, o deputado Éder Lourinho (PL) afirmou que o novo código foi construído a partir do diálogo com produtores, instituições, especialistas e comunidades.
O novo marco legal está estruturado em nove eixos, incluindo recursos hídricos, unidades de conservação, educação ambiental, resíduos sólidos, pesca sustentável, regularização fundiária, zoneamento ecológico-econômico e o Plano de Desenvolvimento Sustentável Roraima 2030.
Entre os principais avanços previstos estão a simplificação do licenciamento ambiental, a dispensa de autorização para atividades de baixo impacto, programas de regularização ambiental, incentivos ao reflorestamento, fortalecimento da agricultura familiar, estímulo às florestas produtivas e integração entre pecuária e manejo florestal.
A proposta também prevê atenção especial às comunidades tradicionais e amplia o papel do Estado no incentivo a atividades econômicas sustentáveis.
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